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22 de maio de 2019

Lei 331/08 | Lei nº 331 de 23 de abril de 2008

Publicado por Câmara Municipal de Quatro Barras (extraído pelo Jusbrasil) - 11 anos atrás

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INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 175/2007, DE 25 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico

Art. 1º - Esta Lei inclui dispositivos na Lei Municipal nº 175/2007, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências: Ver tópico

Art. 2º - O Anexo I - das metas e prioridades da administração municipal, a que se refere o art. , parte integrante da Lei 175/2007, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências, passa a vigorar acrescida da Ações para Ampliação da Rede Exclusiva para Iluminação Pública das Ruas Valentin Andreatta e da Concisa, bem como seu produto e meta física dentro do Programa 0005 - Programa Manutenção dos Serviços Públicos, conforme Anexo apenso. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Quatro Barras, 23 de abril de 2008.

ROBERTO ADAMOSKI

Prefeito Municipal

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